p. 1 IVA em serviçosServices VAT
IVA em faturas ao estrangeiro: autoliquidação, OSS ou não sujeito? VAT on foreign invoices: reverse charge, OSS or out of scope?
Faturas a clientes fora de Portugal e nunca tens a certeza do que escrever na fatura. Responde a meia dúzia de perguntas (o país do cliente, empresa ou particular) e dizemos-te que IVA aplicar e onde declarar. Com as regras de 2026. You invoice clients outside Portugal and you're never sure what to write on the invoice. Answer a handful of questions (the client's country, business or consumer) and we tell you which VAT applies and where to declare it. With the 2026 rules.
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A Fiscopia guarda cada verificação com as regras que estavam em vigor no dia, verifica os números de IVA dos teus clientes no VIES com a data da consulta, e acompanha o IVA que declaras trimestre a trimestre. Fiscopia saves each check with the rules in force on the day, verifies your clients' VAT numbers on VIES with the date of the lookup, and tracks the VAT you declare quarter by quarter.
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Trabalhas em obras de construção? O verificador de IVA na construção cobre verbas, alvará e autoliquidação nas empreitadas. Work in construction? The construction VAT checker covers rates, the alvará and reverse charge on building works.
As três respostas possíveis The three possible answers
Empresa na União Europeia: 0% na tua fatura: o cliente liquida o IVA no país dele (autoliquidação). Aponta o número de IVA dele e declara no campo 7 e na recapitulativa. Business in the European Union: 0% on your invoice: the client accounts for the VAT in their country (reverse charge). Note their VAT number and declare it in campo 7 and the EC Sales List.
Cliente fora da UE (EUA, Brasil, Reino Unido…): uma empresa: o IVA português não incide, «não sujeito», campo 8. Um particular: regra geral o serviço realiza-se onde tu estás (artigo 6.º, n.º 2), logo IVA português à taxa normal, salvo se estiveres no regime do artigo 53.º. Mas o artigo 6.º, n.º 11 tira de Portugal uma lista de serviços intangíveis quando o consumidor está fora da UE (consultoria, engenharia e gabinetes de estudo, publicidade, direitos de autor, tratamento de dados, serviços eletrónicos) e essa lista descreve quase toda a gente que usa esta ferramenta. A verificação pergunta-te a categoria; não assumas os 23%. Client outside the EU (US, Brazil, UK…): a business, no Portuguese VAT applies, "out of scope", campo 8. A consumer: as a rule the supply is located where you are (art. 6.º(2)), so Portuguese VAT at the normal rate, unless you're in the art. 53.º regime. But art. 6.º(11) takes a list of intangible services out of Portuguese VAT when the consumer is established outside the EU (consulting, engineering and design offices, advertising, copyright, data processing, electronic services) and that list describes nearly everyone who uses this tool. The check asks you which category applies; don't assume the 23%.
Uma clarificação sobre «fora da UE». A lei não diz UE, diz Comunidade (o termo que o CIVA herdou de antes do Tratado de Lisboa) e, para efeitos de IVA, esse território não coincide com o mapa político. Ficam fora da Comunidade, apesar de pertencerem a Estados-Membros da UE, as Canárias, Ceuta e Melilha, os departamentos ultramarinos franceses, as Ilhas Åland, o Monte Atos, Livigno, Campione d'Italia, Büsingen e Helgoland; e ficam dentro o Mónaco (como França) e a Ilha de Man (como Reino Unido). Um cliente em Tenerife não é um cliente da UE para IVA. Esta verificação identifica o país pelo código ISO, por isso não distingue estes territórios, se o teu cliente está num deles, confirma o enquadramento com um contabilista. A clarification about "outside the EU". The statute doesn't say EU, it says Community (the term the CIVA inherited from before the Lisbon Treaty) and for VAT that territory does not match the political map. Outside the Community, despite belonging to Member States: the Canary Islands, Ceuta and Melilla, the French overseas departments, Åland, Mount Athos, Livigno, Campione d'Italia, Büsingen and Heligoland. Inside it: Monaco (as France) and the Isle of Man (as the UK). A client in Tenerife is not an EU client for VAT. This check identifies the country by ISO code, so it does not distinguish these territories, if your client is in one, confirm the treatment with an accountant.
Particular na UE, serviço eletrónico (SaaS, curso alojado numa plataforma, software ou template descarregado automaticamente): tributa no país do comprador, mas enquanto o ano civil anterior e o ano civil em curso ficarem, cada um por si, dentro de 10 000 € podes ficar pelo IVA português (ou pela isenção do artigo 53.º). Ultrapassado um deles, Balcão Único. Atenção: entregar um trabalho teu por download não o torna um serviço eletrónico, ver abaixo. Consumer in the EU, electronic service (SaaS, a course hosted on a platform, software or a template downloaded automatically): taxed in the buyer's country, but while the previous calendar year and the current one each stay within €10,000 on their own, you can stay on Portuguese VAT (or the art. 53.º exemption). Once either is exceeded, the One-Stop Shop. Careful: delivering your own work as a download does not make it an electronic service, see below.
Perguntas frequentes Frequently asked questions
Que IVA aplico a uma fatura para uma empresa da União Europeia? What VAT do I apply to an invoice for a business in the European Union?
0% na tua fatura, com a menção «IVA, autoliquidação pelo cliente». O serviço realiza-se onde o cliente está estabelecido (artigo 6.º, n.º 1 do CIVA), e é ele que liquida o IVA no país dele. Aponta o número de IVA intracomunitário do cliente na fatura e declara o valor no campo 7 da declaração periódica e na declaração recapitulativa. 0% on your invoice, with the note "IVA, autoliquidação pelo cliente" (reverse charge by the client). The supply is located where the client is established (art. 6.º(1) CIVA), and they account for the VAT in their country. Put the client's intra-EU VAT number on the invoice and declare the amount in campo 7 of the periodic VAT return and in the EC Sales List.
E para um cliente fora da União Europeia, como os Estados Unidos? And for a client outside the EU, like the United States?
Depende de quem é o cliente, e (se for particular) do que lhe vendes. Uma empresa: o serviço realiza-se onde ela está estabelecida (artigo 6.º, n.º 1 do CIVA), o IVA português não incide, escreve «não sujeito» e declara no campo 8. Um particular: a regra do artigo 6.º, n.º 2 localiza o serviço onde tu estás, logo IVA português à taxa normal, salvo o regime de isenção do artigo 53.º, e salvo a exceção que apanha a maior parte dos trabalhadores independentes: o artigo 6.º, n.º 11 exclui da tributação em Portugal consultoria, engenharia e gabinetes de estudo, publicidade, direitos de autor, tratamento de dados, colocação de pessoal, locação de bens móveis, telecomunicações e serviços eletrónicos prestados a um consumidor estabelecido fora da Comunidade. Escrever 23% numa fatura abrangida pelo n.º 11 obriga-te a entregar esse imposto ao Estado só por o teres escrito: artigo 2.º, n.º 1, alínea c) do CIVA. A verificação em cima pergunta-te a categoria. It depends who the client is and (for a consumer) what you sell them. A business: the supply is located where they are established (art. 6.º(1) CIVA), no Portuguese VAT applies, write "não sujeito" and declare in campo 8. A consumer: art. 6.º(2) locates the supply where you are, so Portuguese VAT at the normal rate, unless the art. 53.º exemption applies, and unless the exception that catches most independent contractors: art. 6.º(11) takes consulting, engineering and design offices, advertising, copyright, data processing, staff supply, hire of movable goods, telecoms and electronic services out of Portuguese taxation when supplied to a consumer established outside the Community. Writing 23% on an invoice covered by n.º 11 makes you liable for that tax purely because you wrote it (art. 2.º(1)(c)). The check above asks you the category.
Que IVA aplico a um particular da União Europeia que compra um curso ou software? What VAT do I apply to an EU consumer buying a course or software?
Serviços eletrónicos a particulares na UE tributam no país do comprador. O limiar de 10 000 € (sem IVA) é avaliado por ano civil: o ano civil anterior ou o ano civil em curso, cada um por si, nunca a soma dos dois. Enquanto ambos ficarem dentro do limite podes ficar pelo IVA português; assim que um deles for ultrapassado (ou se optares) tens de cobrar o IVA do país do cliente através do Balcão Único (OSS). Electronic services to EU consumers are taxed in the buyer's country. The €10,000 threshold (ex-VAT) is tested per calendar year: the previous calendar year or the current one, each on its own, never the two added together. While both stay within the limit you can stay on Portuguese VAT; the moment either is exceeded (or if you opt in) you must charge the client's country's VAT through the One-Stop Shop (OSS).
Preciso de verificar o número de IVA do meu cliente? Do I need to verify my client's VAT number?
Sim. A verificação aqui confere o formato; a confirmação a sério (se o número existe e está registado para operações intracomunitárias) faz-se no VIES da Comissão Europeia. Na aplicação Fiscopia a consulta é automática e fica guardada com a data, como prova. Yes. The check here confirms the format; the real confirmation (whether the number exists and is registered for intra-EU operations) is done on the European Commission's VIES. In the Fiscopia app the lookup is automatic and saved with the date, as evidence.
E se o meu cliente for português? What if my client is Portuguese?
Estás no IVA português normal: 23% na fatura, mas há duas isenções que mudam a resposta, e são diferentes uma da outra. A do artigo 53.º é sobre ti: quem fica abaixo do limiar de volume de negócios não liquida IVA nenhum, seja qual for o serviço. A do artigo 9.º é sobre o que fazes: atividades como serviços médicos e de saúde, ensino e formação profissional certificada, ou trabalho artístico têm isenção própria, que não depende do teu volume de negócios e não desaparece quando o ultrapassas. As duas marcações nesta página (o regime do artigo 53.º e a natureza da atividade) fazem a verificação responder na linha certa. As isenções do artigo 9.º não conferem direito à dedução do IVA suportado. You're on normal Portuguese VAT: 23% on the invoice, but two exemptions change the answer, and they are different things. The art. 53.º one is about you: below the turnover threshold you charge no VAT at all, whatever the service. The art. 9.º one is about what you do: activities such as medical and health services, certified teaching and vocational training, or artistic work carry their own exemption, which does not depend on your turnover and does not disappear when you exceed it. The two controls on this page (the art. 53.º regime and the nature of your activity) make the check answer on the right line. Art. 9.º exemptions carry no right to deduct input VAT.
Isto substitui o meu contabilista? Does this replace my accountant?
Não. Isto é informação, não aconselhamento fiscal, e há casos que dependem de factos que uma página não consegue conhecer: serviços ligados a imóveis no estrangeiro, transportes, eventos e outras regras especiais de localização do artigo 6.º, por exemplo. Quando for um desses, a verificação diz-te, em vez de inventar uma resposta. E uma nota sobre o que respondes aqui: a marcação do artigo 53.º, a categoria do serviço e os totais para o limiar OSS entram no cálculo como pressupostos teus, não como factos verificados: nesta página o número de IVA é só conferido no formato, e é a aplicação que consulta o VIES a sério. No. This is information, not tax advice, and some cases turn on facts a page can't know: services connected to property abroad, transport, events and the other special place-of-supply rules in art. 6.º, for example. When it's one of those, the check tells you, instead of inventing an answer. And a note on what you answer here: the art. 53.º tick, the service category and the OSS threshold totals enter the calculation as assumptions of yours, not as verified facts: on this page the VAT number is only shape-checked, and it is the app that consults VIES for real.