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IVA em faturas ao estrangeiro: autoliquidação, OSS ou não sujeito? VAT on foreign invoices: reverse charge, OSS or out of scope?

Faturas a clientes fora de Portugal e nunca tens a certeza do que escrever na fatura. Responde a meia dúzia de perguntas — o país do cliente, empresa ou particular — e dizemos-te que IVA aplicar e onde declarar. Com as regras de 2026. You invoice clients outside Portugal and you're never sure what to write on the invoice. Answer a handful of questions — the client's country, business or consumer — and we tell you which VAT applies and where to declare it. With the 2026 rules.

As três respostas possíveis The three possible answers

Empresa na União Europeia: 0% na tua fatura — o cliente liquida o IVA no país dele (autoliquidação). Aponta o número de IVA dele e declara no campo 7 e na recapitulativa. Business in the European Union: 0% on your invoice — the client accounts for the VAT in their country (reverse charge). Note their VAT number and declare it in box 7 and the EC Sales List.

Cliente fora da UE (EUA, Brasil, Reino Unido…): uma empresa — o IVA português não incide, «não sujeito», campo 8. Um particular — o serviço realiza-se onde tu estás, por isso é IVA português à taxa normal, salvo se estiveres no regime do artigo 53.º. Client outside the EU (US, Brazil, UK…): a business — no Portuguese VAT applies, "out of scope", box 8. A consumer — the supply is located where you are, so it's Portuguese VAT at the normal rate, unless you're in the art. 53.º regime.

Particular na UE, serviço eletrónico (curso online, software, consultoria entregue por download): tributa no país do comprador — mas até 10 000 € nos últimos dois anos podes ficar pelo IVA português (ou pela isenção do artigo 53.º). Acima disso, Balcão Único. Consumer in the EU, electronic service (online course, software, consulting delivered as a download): taxed in the buyer's country — but up to €10,000 over the last two years you can stay on Portuguese VAT (or the art. 53.º exemption). Above that, the One-Stop Shop.

Verifica a tua fatura Check your invoice

Portugal não é uma fatura ao estrangeiro — mas a verificação responde na mesma: IVA português, ou isenção do artigo 53.º. Portugal isn't a foreign invoice — but the check still answers: Portuguese VAT, or the art. 53.º exemption.

Aqui o número é validado quanto ao formato. A confirmação no VIES faz-se na aplicação, com a data guardada como prova. Here the number is checked for format. The real VIES confirmation happens in the app, with the date saved as evidence.

Faz diferença sempre que o IVA português seria devido: clientes em Portugal, particulares fora da UE e serviços eletrónicos a particulares na UE abaixo do limiar OSS. No regime do artigo 53.º não liquidas IVA nenhum. It matters whenever Portuguese VAT would be due: clients in Portugal, consumers outside the EU, and electronic services to EU consumers below the OSS threshold. In the art. 53.º regime you charge no VAT at all.

Guarda esta verificação Save this check

A Fiscopia guarda cada verificação com as regras que estavam em vigor no dia, verifica os números de IVA dos teus clientes no VIES com a data da consulta, e acompanha o IVA que declaras trimestre a trimestre. Fiscopia saves each check with the rules in force on the day, verifies your clients' VAT numbers on VIES with the date of the lookup, and tracks the VAT you declare quarter by quarter.

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Trabalhas em obras de construção? O verificador de IVA na construção cobre verbas, alvará e autoliquidação nas empreitadas. Work in construction? The construction VAT checker covers rates, the alvará and reverse charge on building works.

Perguntas frequentes Frequently asked questions

Que IVA aplico a uma fatura para uma empresa da União Europeia? What VAT do I apply to an invoice for a business in the European Union?

0% na tua fatura, com a menção «IVA — autoliquidação pelo cliente». O serviço realiza-se onde o cliente está estabelecido (artigo 6.º, n.º 1 do CIVA), e é ele que liquida o IVA no país dele. Aponta o número de IVA intracomunitário do cliente na fatura e declara o valor no campo 7 da declaração periódica e na declaração recapitulativa. 0% on your invoice, with the note "IVA — autoliquidação pelo cliente" (reverse charge by the client). The supply is located where the client is established (art. 6.º(1) CIVA), and they account for the VAT in their country. Put the client's intra-EU VAT number on the invoice and declare the amount in box 7 of the periodic return and in the EC Sales List.

E para um cliente fora da União Europeia, como os Estados Unidos? And for a client outside the EU, like the United States?

Depende de quem é o cliente. Uma empresa: o serviço realiza-se onde ela está estabelecida (artigo 6.º, n.º 1 do CIVA) — o IVA português não incide, escreve «não sujeito» e declara no campo 8. Um particular: o serviço realiza-se onde tu estás (artigo 6.º, n.º 2) — é IVA português à taxa normal, salvo se estiveres no regime de isenção do artigo 53.º. It depends who the client is. A business: the supply is located where they are established (art. 6.º(1) CIVA) — no Portuguese VAT applies, write "não sujeito" and declare in box 8. A consumer: the supply is located where you are (art. 6.º(2)) — it's Portuguese VAT at the normal rate, unless you're in the art. 53.º exemption regime.

Que IVA aplico a um particular da União Europeia que compra um curso ou software? What VAT do I apply to an EU consumer buying a course or software?

É a pergunta que apanha toda a gente: serviços eletrónicos a particulares na UE tributam no país do comprador. Se o total dessas vendas nos últimos dois anos for até 10 000 € (sem IVA), podes ficar pelo IVA português. Acima disso — ou se optares — tens de cobrar o IVA do país do cliente através do Balcão Único (OSS). It's the question that catches everyone: electronic services to EU consumers are taxed in the buyer's country. If the total of those sales over the last two years is up to €10,000 (ex-VAT), you can stay on Portuguese VAT. Above that — or if you opt in — you must charge the client's country's VAT through the One-Stop Shop (OSS).

Preciso de verificar o número de IVA do meu cliente? Do I need to verify my client's VAT number?

Sim. A verificação aqui confere o formato; a confirmação a sério — se o número existe e está registado para operações intracomunitárias — faz-se no VIES da Comissão Europeia. Na aplicação Fiscopia a consulta é automática e fica guardada com a data, como prova. Yes. The check here confirms the format; the real confirmation — whether the number exists and is registered for intra-EU operations — is done on the European Commission's VIES. In the Fiscopia app the lookup is automatic and saved with the date, as evidence.

E se o meu cliente for português? What if my client is Portuguese?

Estás no IVA português normal: 23% na fatura — salvo se estiveres no regime de isenção do artigo 53.º, em que não liquidas IVA nenhum. A marcação «estou no regime do artigo 53.º» nesta página faz a verificação responder nessa linha. You're on normal Portuguese VAT: 23% on the invoice — unless you're in the art. 53.º exemption regime, where you charge no VAT at all. Ticking "I'm in the art. 53.º regime" on this page makes the check answer on that line.

Isto substitui o meu contabilista? Does this replace my accountant?

Não. Isto é informação, não aconselhamento fiscal, e há casos que dependem de factos que uma página não consegue conhecer — serviços ligados a imóveis no estrangeiro, por exemplo. Quando for um desses, a verificação diz-te, em vez de inventar uma resposta. No. This is information, not tax advice, and some cases turn on facts a page can't know — services connected to property abroad, for example. When it's one of those, the check tells you, instead of inventing an answer.